Resolução CFM 2.454/2026: o que muda no uso de IA no laudo

Os pontos que afetam quem lauda

• IA só como apoio (art. 4º, I). O médico usa a IA exclusivamente como ferramenta de apoio e segue responsável final pela decisão diagnóstica.
• Registro do uso (art. 4º, V). O uso de IA como apoio à decisão deve ser registrado no prontuário do paciente.
• Direito do paciente (art. 5º e art. 11). O paciente deve ser informado quando a IA for apoio relevante no diagnóstico e pode recusar o uso.
• Sem IA comunicando diagnóstico (art. 5º, §2º). É proibido delegar à IA a comunicação do diagnóstico sem mediação humana. O laudo precisa da revisão e da assinatura do médico.
• Segurança da informação (art. 6º, §3º). É vedado usar IA sem padrões mínimos de segurança compatíveis com dados pessoais sensíveis, como os de saúde.
• Regularidade da ferramenta (art. 3º, III e art. 4º, IV). O médico só usa IA que atenda às normas regulatórias vigentes e pode recusar sistemas sem a certificação pertinente.
• Avaliação de risco (arts. 12 e 13). Instituições que usam IA fazem uma avaliação preliminar de risco e informam o nível ao usuário. Sistemas que apoiam a decisão sem executar sozinhos, com erro detectável pelo médico, são exemplo de médio risco no anexo II.

Fontes: texto oficial no Diário Oficial da União e notícia do CFM sobre a vigência. Este resumo não substitui a leitura da resolução nem orientação jurídica.